Como elaborar e redigir corretamente o estatuto para os colaboradores da empresa?

O regulamento e as regras de trabalho ajudarão a manter uma atmosfera agradável, onde os colaboradores poderão trabalhar de forma eficiente. Além disso, isso beneficiará você como empregador, pois, geralmente, os funcionários são mais produtivos quando estão satisfeitos com as condições de trabalho.

As regras de trabalho melhoram o dia a dia laboral através de:

• Criação de uma atmosfera em que os colaboradores são tratados com dignidade e respeito.
• Promoção do crescimento profissional e da segurança dos funcionários.
• Incentivo à comunicação aberta entre você e seus colaboradores.
• Garantia de um tratamento justo para todos os funcionários e cumprimento de regras unificadas.

No entanto, considerando que a inter-relação entre as regras de trabalho e o ambiente laboral é crucial, se essas normas forem infundadas, inadequadas ou não atendidas, as regras podem, na verdade, minar a moral dos colaboradores.

Como escolher regulamentos de trabalho adequados e razoáveis?

O comportamento de cada funcionário deve ser regulado por algumas regras fundamentais de trabalho, portanto, os regulamentos específicos que você escolher devem ser adequados e razoáveis para as atividades de seus colaboradores.

Por exemplo, se o seu negócio envolve trabalho físico ao ar livre em clima frio, ou se seus funcionários não têm contato com o público ou clientes, as regras de vestuário serão claramente inadequadas. Da mesma forma, se o sucesso do seu negócio não depender de sigilo comercial e informações confidenciais, você pode não precisar de uma política de não concorrência ou de confidencialidade.

Quando você estiver pensando em criar determinadas regras e regulamentos, faça as seguintes perguntas a si mesmo:

• Essas instruções são realmente necessárias considerando o trabalho que meus colaboradores desempenham?
• Esses princípios são excessivamente restritivos em relação às condições de trabalho?
• Essas regras têm uma justificativa comercial válida?
• Em que situações esses regulamentos poderiam ser aplicados?
• Houve situações no passado em que essas regras seriam aplicáveis e úteis?
• Estou disposto a garantir o cumprimento dessas normas?
• Que documentação é necessária para administrar e garantir o cumprimento das regras de trabalho?
• Quais serão as consequências para aqueles que violarem esses regulamentos?
• Outras empresas ou colegas possuem regras semelhantes?
• O que eles pensam sobre elas?
• São úteis ou um fardo?

Evite regras de trabalho excessivamente rígidas

Regras de trabalho excessivamente rígidas não trazem nada além de problemas. Elas não apenas criam dificuldades desnecessárias para os colaboradores, mas também fazem com que você pareça irracional e indiferente aos sentimentos e necessidades dos seus funcionários. Se você tem princípios específicos, deve explicar a qualquer colaborador que perguntar o motivo de sua implementação. As razões devem estar claramente relacionadas com as atividades do colaborador, e você não deve impor aos seus colegas opiniões pessoais ou crenças na forma de regras de trabalho.

Divida o processo de redação de regras e regulamentos em etapas distintas e comece definindo seus objetivos.

Objetivo
Embora você possa usar diferentes abordagens para redigir regras de trabalho, o principal objetivo do regulamento é esclarecer informações importantes sobre a empresa para os colaboradores. As instruções básicas cobrem a missão e os objetivos da empresa, além de fornecer diretrizes gerais sobre o que é esperado dos colaboradores e o que eles podem esperar da empresa.

Plano
Elaborar um plano para o seu regulamento ajuda a organizar seus pensamentos e definir os temas que você deseja abordar. Ele também serve como um índice. Comece dividindo seu plano em seções, como padrões de comportamento, compensação, benefícios, administração, políticas jurídicas e outras. Se você quiser detalhar certos temas, crie subtítulos para seções como licença remunerada e seguro de saúde na seção «Benefícios».

Informações sobre a empresa
Esta seção inclui a missão da empresa e geralmente está localizada no início do regulamento. Fale sobre os objetivos da empresa e as razões para a existência das regras de trabalho. Tópicos típicos incluem a história da empresa, objetivos, valores e uma declaração de compromisso da empresa com os colaboradores.

Temas
Independentemente de você redigir seu regulamento usando seções gerais ou subdivisões, é melhor apresentar cada tema em uma ou duas frases que comuniquem o propósito de suas regras. Também utilize parágrafos adicionais para descrever detalhadamente princípios específicos.

Apoio jurídico
Quando você terminar de redigir seu regulamento, peça a um advogado que o revise antes de distribuí-lo entre os colaboradores. Um advogado especializado em legislação trabalhista pode orientá-lo sobre se suas normas estão em conformidade com a Legislação do Trabalho e garantir que você não esteja inadvertidamente vinculado a obrigações das quais você não tinha conhecimento ao elaborar o regulamento.

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